Liberação de PPCI no Corpo de Bombeiros
Seu estabelecimento precisa do certificado do Corpo de Bombeiros para funcionar, renovar alvará ou passar na vistoria. Faço o projeto de prevenção (PTPID), as ARTs e o acompanhamento até a emissão do CVCB ou CLCB, conforme as normas do CBMPR.
Quando você precisa
No Paraná, o que muitos chamam de PPCI ou AVCB tem nome próprio: PTPID (o projeto) e CVCB ou CLCB (o certificado).
Abrir um estabelecimento
Comércio, indústria, bar, clínica ou escola que precisa do certificado para obter alvará de funcionamento.
Notificação ou vistoria reprovada
Relatório de vistoria com pendências que precisam ser corrigidas e documentadas para nova vistoria.
Reforma ou mudança de uso
Ampliação, troca de atividade ou de layout que altera a classificação de risco da edificação.
Renovação do certificado
Certificado vencendo, com sistemas que precisam ser revisados e atestados.
ART de execução
Instalação ou manutenção de sistemas preventivos (hidrantes, motobombas, extintores, sinalização) que exige responsável técnico.
Projeto antigo desatualizado
Edificação com PSCIP ou PPI aprovado em normas anteriores e que precisa se adequar às regras atuais.
O que está
incluído
O escopo exato depende do porte e do risco da edificação, mas o caminho é sempre este.
- Levantamento da edificaçãoVisita técnica, medições, área, ocupação e sistemas existentes.
- Classificação e enquadramentoDefinição do risco e se cabe Memorial Simplificado ou PTPID completo.
- Projeto técnico (PTPID)Plantas e memoriais dos sistemas exigidos: extintores, hidrantes, iluminação de emergência, sinalização, saídas, entre outros.
- ART de projeto e de execuçãoResponsabilidade técnica registrada no CREA-PR para o projeto e, quando aplicável, para a execução.
- Acompanhamento até a liberaçãoProtocolo, resposta a pendências, apoio na vistoria e emissão do certificado.
Como funciona no Paraná
A segurança contra incêndio no Paraná segue a Lei Estadual 19.449/2018 e as Normas de Procedimento Técnico (NPT) do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná. Edificações de baixo risco e menor complexidade podem ser regularizadas pelo Memorial Simplificado; as demais precisam de PTPID aprovado.
Depois do projeto vêm as adequações físicas, a vistoria e a emissão do Certificado de Vistoria (CVCB) ou do Certificado de Licenciamento (CLCB). O prazo total depende do porte da edificação, das adequações necessárias e da fila do Corpo de Bombeiros, por isso não prometo data de liberação: prometo acompanhar cada etapa.
Como funciona
Antes de qualquer compromisso, você recebe a proposta por escrito.
Envie os dados
Endereço, área aproximada, atividade e fotos do local.
Proposta
Escopo, prazo de projeto e valor por escrito.
Projeto e ART
Levantamento, projeto, ARTs e protocolo no CBMPR.
Liberação
Acompanhamento de pendências e vistoria até o certificado.
Recebeu notificação? Não espere a multa.
Pendências do Corpo de Bombeiros têm prazo. Mande o relatório de vistoria e eu digo o que precisa ser feito.
Perguntas frequentes
PPCI, AVCB, PSCIP, PTPID: qual é o certo no Paraná?
PPCI e AVCB são nomes usados em outros estados (Rio Grande do Sul e São Paulo). No Paraná, sob a Lei 19.449/2018, o projeto se chama PTPID e o documento final é o CVCB ou o CLCB. PSCIP é o nome dos projetos aprovados pelo código anterior. Na prática, todos se referem à regularização junto ao Corpo de Bombeiros.
Meu estabelecimento é pequeno. Preciso de projeto completo?
Nem sempre. Edificações de baixo risco e menor complexidade podem usar o Memorial Simplificado, que é mais rápido e barato. Na visita técnica eu faço o enquadramento e digo qual caminho se aplica.
Quanto tempo leva para sair o certificado?
Depende do porte da edificação, das adequações necessárias e da demanda do Corpo de Bombeiros. O projeto em si tem prazo definido na proposta; a liberação depende também da execução das adequações e da agenda de vistoria.
Vocês executam as instalações?
O meu trabalho é o projeto, a responsabilidade técnica e o acompanhamento. A execução é feita pela empresa de sua escolha ou por instaladores parceiros, e eu emito a ART de execução e o atestado quando assumo a responsabilidade pela instalação.
Já tenho projeto aprovado antigo. Ele ainda vale?
Depende da data de aprovação, de mudanças na edificação e na atividade. Projetos aprovados em normas anteriores podem continuar válidos em alguns casos; em outros, é preciso adequação. Envie o número do protocolo e eu verifico.