PGRS: Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

A prefeitura pediu o PGRS para liberar a anuência ou a licença ambiental da sua empresa? Faço o levantamento no local, o plano com ART e acompanho as pendências até a aprovação, com foco em oficinas, funilarias, lava-jatos e indústrias metalmecânicas.

EntregaPlano + ART + pendências
FocoResíduo de processo mecânico
AtendimentoFazenda Rio Grande, Curitiba e RMC

Quem precisa de PGRS

A Lei 12.305/2010 exige o plano de geradores de resíduos industriais, perigosos ou que não se equiparam ao lixo doméstico. Na prática, quem mais recebe essa exigência:

Oficinas mecânicas

Óleo lubrificante usado, filtros, estopas e panos contaminados, peças e embalagens de óleo.

Funilaria e pintura

Borra de tinta, solventes, lixas, máscaras e embalagens contaminadas, filtros da cabine de pintura.

Lava-jatos e lava-rápidos

Lodo e óleo retidos na caixa separadora de água e óleo, embalagens de produtos químicos.

Metalúrgicas e usinagens

Cavaco metálico com óleo, fluido de corte usado, sucata e resíduos de manutenção.

Retíficas e auto centers

Óleos, graxas, baterias, pneus e peças substituídas.

Comércio e serviços

Empresas com volume de resíduos acima do limite municipal ou que geram algum resíduo perigoso.

O que está
incluído

O pacote completo, do levantamento até a aprovação no órgão ambiental.

  • Vistoria e diagnósticoLevantamento no local de todos os resíduos gerados: origem, quantidade, classificação (ABNT NBR 10004) e forma de armazenamento.
  • Plano com ARTPGRS conforme o termo de referência do órgão: segregação, acondicionamento, coleta, transporte, destinação, metas de redução e ações de emergência.
  • Organização dos anexosConferência dos contratos com as empresas de coleta, das licenças delas e dos comprovantes de destinação, que o órgão pede junto com o plano.
  • Orientação sobre MTR e coletaComo emitir o Manifesto de Transporte de Resíduos e o que exigir da empresa coletora e da destinadora.
  • Resposta às pendênciasAcompanhamento das exigências do órgão ambiental até a aprovação do plano.

Como funciona em Fazenda Rio Grande

Em Fazenda Rio Grande, o PGRS é analisado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e é documento condicionante para a emissão ou renovação da Anuência Ambiental. O termo de referência do município pede, além do plano, a ART de elaboração, fotos dos locais de armazenamento, os contratos com as empresas terceirizadas, os comprovantes de coleta e destinação, as licenças dessas empresas e o comprovante de treinamento da equipe.

Quando o órgão pede complementação, o prazo para responder é de até 60 dias após a notificação, sob pena de indeferimento. Por isso é melhor começar pelo levantamento completo: um plano que já chega com os anexos certos volta menos vezes. Em Curitiba e nos outros municípios da região, o roteiro é parecido, mas cada órgão tem o seu termo de referência, e o plano é montado em cima dele.

Como funciona

Antes de qualquer compromisso, você recebe a proposta por escrito.

Envie a exigência

A notificação ou o pedido do órgão e fotos da área de resíduos.

Proposta

Escopo, prazo e valor por escrito.

Vistoria e plano

Levantamento no local e elaboração do PGRS com ART.

Aprovação

Protocolo e resposta às pendências até a aprovação.

Licença travada pelo PGRS? Mande a notificação.

Com o texto da exigência em mãos eu digo o que falta e qual o prazo.

Perguntas frequentes

O que é PGRS?

É o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, previsto na Lei 12.305/2010. Ele descreve todos os resíduos que a empresa gera e como cada um é separado, armazenado, coletado e destinado, além de metas de redução e ações em caso de acidente. Para muitas atividades, é parte obrigatória do licenciamento ambiental.

Minha oficina precisa de PGRS?

Na maioria dos casos, sim. Oficinas geram resíduos perigosos, como óleo lubrificante usado, filtros e estopas contaminadas, e por isso se enquadram entre os geradores obrigados pela Lei 12.305/2010. A confirmação depende da exigência do órgão ambiental do seu município.

Quem pode fazer o PGRS?

Profissional legalmente habilitado, com registro no conselho de classe e ART de elaboração. O plano é assinado pelo responsável técnico e pelo responsável legal da empresa.

Quanto tempo leva?

O prazo de elaboração é definido na proposta e depende do porte da empresa e da quantidade de resíduos. A aprovação depende também da análise do órgão ambiental.

O que faço com o óleo usado da oficina?

O óleo lubrificante usado deve ser armazenado em recipiente adequado e entregue a coletor autorizado, que o encaminha para rerrefino, conforme a Resolução CONAMA 362/2005. Guarde os certificados de coleta: o órgão ambiental pede esses comprovantes junto com o PGRS.

O PGRS precisa ser atualizado?

Sim. O plano tem periodicidade de revisão e deve ser atualizado quando a atividade muda, quando entram novos resíduos ou quando o órgão exige na renovação da licença.

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