PGRS: Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
A prefeitura pediu o PGRS para liberar a anuência ou a licença ambiental da sua empresa? Faço o levantamento no local, o plano com ART e acompanho as pendências até a aprovação, com foco em oficinas, funilarias, lava-jatos e indústrias metalmecânicas.
Quem precisa de PGRS
A Lei 12.305/2010 exige o plano de geradores de resíduos industriais, perigosos ou que não se equiparam ao lixo doméstico. Na prática, quem mais recebe essa exigência:
Oficinas mecânicas
Óleo lubrificante usado, filtros, estopas e panos contaminados, peças e embalagens de óleo.
Funilaria e pintura
Borra de tinta, solventes, lixas, máscaras e embalagens contaminadas, filtros da cabine de pintura.
Lava-jatos e lava-rápidos
Lodo e óleo retidos na caixa separadora de água e óleo, embalagens de produtos químicos.
Metalúrgicas e usinagens
Cavaco metálico com óleo, fluido de corte usado, sucata e resíduos de manutenção.
Retíficas e auto centers
Óleos, graxas, baterias, pneus e peças substituídas.
Comércio e serviços
Empresas com volume de resíduos acima do limite municipal ou que geram algum resíduo perigoso.
O que está
incluído
O pacote completo, do levantamento até a aprovação no órgão ambiental.
- Vistoria e diagnósticoLevantamento no local de todos os resíduos gerados: origem, quantidade, classificação (ABNT NBR 10004) e forma de armazenamento.
- Plano com ARTPGRS conforme o termo de referência do órgão: segregação, acondicionamento, coleta, transporte, destinação, metas de redução e ações de emergência.
- Organização dos anexosConferência dos contratos com as empresas de coleta, das licenças delas e dos comprovantes de destinação, que o órgão pede junto com o plano.
- Orientação sobre MTR e coletaComo emitir o Manifesto de Transporte de Resíduos e o que exigir da empresa coletora e da destinadora.
- Resposta às pendênciasAcompanhamento das exigências do órgão ambiental até a aprovação do plano.
Como funciona em Fazenda Rio Grande
Em Fazenda Rio Grande, o PGRS é analisado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e é documento condicionante para a emissão ou renovação da Anuência Ambiental. O termo de referência do município pede, além do plano, a ART de elaboração, fotos dos locais de armazenamento, os contratos com as empresas terceirizadas, os comprovantes de coleta e destinação, as licenças dessas empresas e o comprovante de treinamento da equipe.
Quando o órgão pede complementação, o prazo para responder é de até 60 dias após a notificação, sob pena de indeferimento. Por isso é melhor começar pelo levantamento completo: um plano que já chega com os anexos certos volta menos vezes. Em Curitiba e nos outros municípios da região, o roteiro é parecido, mas cada órgão tem o seu termo de referência, e o plano é montado em cima dele.
Como funciona
Antes de qualquer compromisso, você recebe a proposta por escrito.
Envie a exigência
A notificação ou o pedido do órgão e fotos da área de resíduos.
Proposta
Escopo, prazo e valor por escrito.
Vistoria e plano
Levantamento no local e elaboração do PGRS com ART.
Aprovação
Protocolo e resposta às pendências até a aprovação.
Licença travada pelo PGRS? Mande a notificação.
Com o texto da exigência em mãos eu digo o que falta e qual o prazo.
Perguntas frequentes
O que é PGRS?
É o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, previsto na Lei 12.305/2010. Ele descreve todos os resíduos que a empresa gera e como cada um é separado, armazenado, coletado e destinado, além de metas de redução e ações em caso de acidente. Para muitas atividades, é parte obrigatória do licenciamento ambiental.
Minha oficina precisa de PGRS?
Na maioria dos casos, sim. Oficinas geram resíduos perigosos, como óleo lubrificante usado, filtros e estopas contaminadas, e por isso se enquadram entre os geradores obrigados pela Lei 12.305/2010. A confirmação depende da exigência do órgão ambiental do seu município.
Quem pode fazer o PGRS?
Profissional legalmente habilitado, com registro no conselho de classe e ART de elaboração. O plano é assinado pelo responsável técnico e pelo responsável legal da empresa.
Quanto tempo leva?
O prazo de elaboração é definido na proposta e depende do porte da empresa e da quantidade de resíduos. A aprovação depende também da análise do órgão ambiental.
O que faço com o óleo usado da oficina?
O óleo lubrificante usado deve ser armazenado em recipiente adequado e entregue a coletor autorizado, que o encaminha para rerrefino, conforme a Resolução CONAMA 362/2005. Guarde os certificados de coleta: o órgão ambiental pede esses comprovantes junto com o PGRS.
O PGRS precisa ser atualizado?
Sim. O plano tem periodicidade de revisão e deve ser atualizado quando a atividade muda, quando entram novos resíduos ou quando o órgão exige na renovação da licença.